Termos de Uso

1. Aceitação dos termos

Ao acessar ou utilizar o Alphatec Notas (“Serviço”), você concorda com estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não utilize o Serviço.

2. Descrição do serviço

O Alphatec Notas é um sistema de gestão de pedidos e faturamento online que permite a criação e gestão de pedidos, clientes, produtos e serviços, com geração de documentos em PDF. O Serviço é fornecido “como está” e “conforme disponível”. O sistema não substitui a emissão de documentos fiscais eletrônicos (NF-e/NFS-e) junto aos órgãos competentes.

3. Conta do usuário

Para utilizar o Serviço, você deve criar uma conta fornecendo informações precisas e completas. Você é responsável por:

• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso
• Todas as atividades realizadas em sua conta
• Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado

4. Uso permitido

Você concorda em utilizar o Serviço apenas para:

• Fins comerciais legítimos de faturamento e gestão
• Geração de documentos comerciais e de controle interno
• Armazenamento de dados precisos e verdadeiros

É proibido:

• Utilizar o Serviço para atividades ilegais ou fraudulentas
• Tentar acessar sistemas ou dados de outros usuários
• Realizar engenharia reversa ou descompilar o software
• Sobrecarregar intencionalmente a infraestrutura do Serviço

5. Pagamento e assinatura

Alguns recursos do Serviço estão disponíveis mediante assinatura paga. Os valores estão disponíveis na página de preços. O pagamento é processado mensalmente pelo Stripe.

• Os preços podem ser ajustados com aviso prévio de 30 dias
• Não há reembolso por períodos parciais de uso
• A falta de pagamento pode resultar em suspensão do acesso

6. Cancelamento

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento pelo painel de configurações. O acesso aos recursos pagos permanecerá ativo até o fim do período já pago. Após o cancelamento, seus dados serão mantidos por 30 dias e depois excluídos permanentemente.

7. Propriedade intelectual

O Serviço, incluindo software, design, textos e marcas, é propriedade da Alphatec e protegido por leis de propriedade intelectual. Você mantém todos os direitos sobre os dados que insere no sistema.

8. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, a Alphatec não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do Serviço. Nossa responsabilidade total está limitada ao valor pago por você nos últimos 12 meses.

9. Disponibilidade do serviço

Nos esforçamos para manter o Serviço disponível 24/7, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência. Não nos responsabilizamos por indisponibilidades causadas por fatores fora do nosso controle.

10. Alterações nos termos

Podemos alterar estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou aviso no sistema com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado do Serviço após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

11. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos.

12. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso:

Alphatec
E-mail: contato@alphatec.com.br